A Formação Inicial dos
Magistrados é dirigida aos juízes do trabalho substitutos no período de
vitaliciamento. O objetivo é proporcionar aos magistrados uma formação
específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades
necessárias para o bom exercício da magistratura. As disciplinas e
conteúdos são inerentes ao exercício da profissão e não são ministradas
na graduação ou pós-graduação em Direito, como deontologia da
magistratura, lógica da decisão judicial e linguagem jurídica,
comunicação e psicologia, técnicas de conciliação judicial e
administração judiciária.O curso é uma das etapas para aquisição da
vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois módulos:
nacional e regional.
O módulo nacional é realizado em Brasília, na
sede da Enamat, e é voltado para os magistrados recém-empossados de
todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, após a posse, são
lotados inicialmente como alunos da Enamat. Com duração mínima de quatro
semanas, segue o modelo de formação profissional especializada com as
técnicas de ensino mais desenvolvidas adotadas nas melhores Escolas
Nacionais de Magistratura, como a francesa, a espanhola e a portuguesa.
O
módulo regional é realizado depois da conclusão do módulo nacional,
sendo ministrado nas Escolas Judiciais dos TRTs respectivos de lotação
dos juízes substitutos, e dura todo o restante do período de
vitaliciamento. Nesse módulo, além do aprofundamento dos conteúdos
específicos para o exercício da profissão, também é realizada a
integração do juiz na realidade local onde vai atuar designado em Varas
do Trabalho.